6 pontos fundamentais para prestar atenção no Orçamento de 2022
O Congresso Nacional tenta votar na tarde desta terça-feira (21) a proposta para o Orçamento da União de 2022. Conheça seus principais pontos:
Investimentos
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento, apresentou na segunda (21) uma proposta que prevê um volume de investimentos públicos federais de R$ 44 bilhões, o menor da história. Esse dinheiro será gasto, por exemplo, em infraestrutura, escolas e postos de saúde.
Salário mínimo
A proposta de Leal estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.211,98 no próximo ano, o que significa um aumento de 10,18% em relação aos atuais R$ 1.100. O aumento é justificado pela disparada da inflação: o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que baliza a correção anual do salário mínimo, deve terminar o ano em 10,18%. (O índice exato só será conhecido no início do janeiro.)
Auxílio Brasil
A redução do valor que o governo poderá gastar com o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas em decisões judiciais das quais a União não pode mais recorrer) e a mudança na regra do teto de gastos abre uma espaço de R$ 113,1 bilhões em 2022, segundo os cálculos do relator. Desse montante, R$ 54,395 bilhões estão destinados ao Auxílio Brasil. Somando com os R$ 34,668 bilhões já reservados anteriormente para o Bolsa Família, o novo benefício vai contar com um total de R$ 89,064 bilhões no próximo ano.
Fundo eleitoral
No relatório de Leal, o total de dinheiro público destinado ao financiamento de campanhas políticas nas eleições de 2022 foi elevado dos R$ 2,1 bilhões estimados na proposta encaminhada ao Congresso em agosto para R$ 5,1 bilhões.
Reajustes para as forças de segurança
O Congresso e o governo fecharam na madrugada de hoje um acordo para aumentar os salários de servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. A elevação deve consumir R$ 1,7 bilhão do Orçamento.
Emendas de relator
Em 2022, serão distribuídos R$ 16,5 bilhões para deputados e senadores por meio das chamadas emendas de relator. No mês passado, foram aprovadas novas regras para esses pagamentos, mas ainda falta transparência sobre a destinação dos recursos.