Senado marca votação da PEC da Transição para quarta-feira
O Senado incluiu votação da “PEC da Transição” na pauta do plenário de quarta-feira, de acordo com mensagem distribuída neste domingo (4) pela presidência da Casa aos senadores. Antes, a proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023, precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A previsão é que o texto da PEC seja discutido na CCJ na terça-feira e votado no dia seguinte — mesmo dia em que seria votada no plenário. Maior prioridade do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes da posse, a PEC hoje tem um impacto de R$ 198 bilhões por ano. O texto permite, por exemplo, o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 entre outras despesas.
A PEC está sendo negociada para atingir os votos necessários. São necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para aprovar uma PEC. Pelo Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso, o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) voltaria a ser de R$ 450 em 2023.
A equipe de Lula avalia que a PEC é necessária para o benefício de R$ 600 e também o adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos.
A PEC foi apresentada estabelecendo que o programa Bolsa Família ficará fora do teto de gastos, que trava as despesas federais, por quatro anos. Esse prazo é um dos entraves para a tramitação da PEC e deve ser reduzido para dois. O Bolsa Família fora do teto tem um impacto anual de R$ 175 bilhões.
A proposta orçamentária de 2023 prevê apenas R$ 105 bilhões para o programa. O objetivo do PT, ao tirar todo o programa do teto, é usar esse dinheiro para outras despesas, como investimentos, educação e saúde.
Outros R$ 23 bilhões de impacto da PEC vem da permissão para investimentos fora do teto.
A PEC está sendo analisada junto com outras propostas, que têm impacto menor. Uma PEC do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), por exemplo, teria um custo de R$ 70 bilhões. Já uma proposta de Tasso Jereissati (PSDB-CE) teria um custo de R$ 80 bilhões, mas dentro do teto — na prática, o teto ficaria maior.
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