Oposição fala em judicializar proposta de baratear combustíveis com ICMS

A proposta do governo federal para compensar os Estados pela desoneração do ICMS sobre diesel e gás de cozinha foi uma medida eleitoreira, na visão do senador Jean Paul Prates (PT-RJ).

A medida foi anunciada na noite de ontem, com o objetivo de reduzir os impactos da alta dos preços dos combustíveis.

“No final das contas, vamos ter uma programação envolvendo basicamente a dimensão tributária até o final do ano, ratificando o discurso de que o preço é alto por conta dos governadores”, afirmou o senador.

Na visão de Prates, a política do governo para o setor de petróleo é “caótica”.

“Estamos há mais de 18 meses com alta de preços no mercado internacional e com um governo completamente inerte, culpando a tudo e todos, menos ele mesmo, e escapando da solução específica, que tem que envolver o fato de sermos um produtor importante”, disse.

Prates acredita que a redução de impostos terá pouco impacto nos preços finais nas bombas, principalmente se ocorreram novos aumentos de preços da Petrobras.

O senador defende a criação de uma conta de estabilização dos preços e a revisão da política de paridade de importação da Petrobras.

“Nós, da oposição, não somos contra baixar o preço da gasolina, muito menos de promover a monofasia dos combustíveis em geral. A questão é deixar isso para a pressão máxima e tentar desonerar rapidamente, só até o final do ano, apenas para a eleição, compensando com medidas que podem furar o teto [de gastos] e jogar a bomba para o futuro”, complementou.

Na visão dele, o tema pode vir a ser judicializado, a depender da proposta de compensação do governo federal aos Estados e da capacidade de mobilização dos governadores.

“Para a judicialização, basta assinar uma série de procurações, que se trava o processo. Interferir diretamente em alíquotas, em política tributária dos Estados é inconstitucional. A Constituição diz que, para esse imposto especificamente, é da alçada dos Estados definir alíquotas”, afirmou.