Ministro anuncia fim da Emergência em Saúde Pública por conta da covid

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou no domingo, em cadeia de rádio e TV, que o governo revogará a portaria em que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo Queiroga, um ato normativo será editado nos próximos dias para formalizar a decisão.

O Valor apurou, no entanto, que a Espin não será revogada imediatamente. Haverá um prazo de vacância entre a edição da nova portaria e o efetivo fim da Emergência em Saúde. Esse prazo ainda está sendo discutido entre técnicos do governo, mas deve ser de 30 a 90 dias.

O ministério também pretende estender, com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a vigência da aplicação de vacinas aprovadas em caráter emergencial no país para até um ano após a revogação da Espin.

“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional”, disse Queiroga no pronunciamento. “Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão.”

O ministro ressaltou, porém, que a medida “não significa o fim da covid-19” e que “continuaremos a conviver com o vírus”.

“O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”, afirmou.

Normalidade

A medida vem sendo defendida há semanas pelo presidente Jair Bolsonaro, que pretende ampliar a sensação de normalidade com a queda de mortes e casos de infecção provocada pelo coronavírus com o avanço da vacinação no país.

O fim da Espin, no entanto, pode ter efeitos sobre a importação e distribuição de medicamentos e vacinas para o combate ao coronavírus.

Em março, diretores da Anvisa informaram o Ministério da Saúde que a revogação da portaria teria um efeito em cadeia dramático em diversas áreas, como as vacinas que vêm sendo aplicadas em caráter emergencial.

A Coronavac e a vacina da Janssen, por exemplo, continuam sendo aplicadas em caráter emergencial, com base em uma resolução normativa da agência reguladora que está diretamente atrelada ao estado de emergência atualmente vigente.

A Anvisa chamou a atenção ainda para os efeitos da revogação sobre medicamentos e testes que ainda estão sendo utilizados em caráter emergencial. Também poderiam ficar comprometidas as importações de produtos como a imunoglobina humana sem registro no Brasil.

A queda da norma pode impactar, além disso, a atuação de governos estaduais e prefeituras no combate à pandemia, cujo fim ainda não foi decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A regulamentação sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras tem sido feita pelos governos estaduais e prefeituras, mas há no governo quem defenda que essa atribuição volte a ser federal após a revogação da Espin.

Pedido à Anvisa

Sob pressão, o Ministério da Saúde propôs à Anvisa que seja prorrogado por um ano o uso emergencial de vacinas contra a covid-19, com o fim da emergência sanitária.

A manutenção do uso emergencial de vacinas contra a covid-19 também é cobrança que vem sendo feita pelos conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems).

Em um ofício ao qual o Valor teve acesso, Queiroga consultou, na última quinta-feira, véspera do feriado, o diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres, sobre a possibilidade de manter por um ano: o uso emergencial de vacinas e medicamentos contra covid; regras para importação de insumos e produtos usados no enfrentamento da doença; a solução de autotestes por farmácias; a realização de testes para covid-19 por laboratórios federais de defesa agropecuária.

Caso a Anvisa dê uma sinalização positiva à consulta da Saúde, todas essas medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus poderão ser prorrogados por 365 dias, após a revogação da Espin.

O decreto que determinou a emergência sanitária deu respaldo para a edição, nesses mais de dois anos, de mais de 2 mil normas por secretarias estaduais e municipais, ministérios e órgãos federais, relacionadas à pandemia.

Por isso, a equipe de Queiroga pretende revogar o decreto, mas com um tempo para que os órgãos de saúde e autoridades públicas mantenham ou encerrem com políticas ligadas ao contexto pandêmico.

No Ministério da Saúde avalia-se, por exemplo, que há interesse de gestores locais de continuarem com o teletrabalho ou a telemedicina, mas para isso é preciso que o estado de emergência sanitária (Espin) esteja válido ou que prefeituras, governos estaduais ou ministérios adotem suas próprias normas desvinculando do decreto federal.

Neste domingo, o Brasil registrou a menor média móvel nos últimos sete dias de mortes por covid-19 em três meses, com 100 óbitos por dia, segundo o consórcio de veículos de imprensa. É a mais baixa desde 5 de janeiro. Em abril do ano passado, o país bateu o recorde de 4.249 mortos pelo coronavírus em um único dia.

A covid-19 já matou 662.011 pessoas no Brasil, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa atualizados até este domingo (17).