Haddad: Reforma tributária e novo arcabouço fiscal serão prioridade para 2023
Cotado para o Ministério da Fazenda, o ex-ministro Fernando Haddad (PT) disse na terça-feira que formular um novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos e fazer a reforma tributária serão prioridades para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Segundo ele, é fundamental haver um entendimento entre governo e Congresso para que as duas medidas avancem no ano que vem.
Falando a jornalistas em Brasília, ele defendeu que a PEC da Transição, que libera do teto de gastos os desembolsos com o Bolsa Família, tenha duração maior do que um ano, a fim de que se libere “energia” para a discussão reforma e o novo arcabouço. O governo de transição encaminhou projeto prevendo validade de quatro anos para a PEC. Mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reduziu o prazo para dois anos, enquanto parlamentares de oposição ao futuro governo defendem que ele seja de apenas um ano.
“O problema de um ano, é que no ano que vem, ao invés de consumir energia com o que importa, que é a solução do problema, reforma tributária, arcabouço fiscal, a gente vai ficar preocupado com o ano seguinte. Não faz sentido”, disse. “Para ter o arcabouço fiscal, você precisa de reforma tributária. Todo mundo precisa entender que é preciso uma reforma tributária, agora. Já gastamos 20 anos com esse assunto.”
Segundo Haddad, as discussões sobre a reforma e o novo arcabouço “podem caminhar juntas”, mas as duas propostas “têm que se conciliar”.
“Pode até aprovar junto. Mas elas não podem estar em contradição uma com a outra”, disse. “Se depender do governo Lula, será aprovado no ano que vem, será prioridade.”
Segundo Haddad, o novo arcabouço fiscal “será tão mais sólido, estável, longevo e duradouro quanto mais segurança tivermos do ponto de vista da reforma tributária”.
“Até porque o custo Brasil vai se reduzir muito. Muita insegurança jurídica, muita judicialização. Só no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) tem mais de R$ 1 trilhão pendente julgamento. Bota mais R$ 3 bilhões e tanto inscrito na dívida ativa.”
Ele disse ainda que a primeira parte da reforma será relativa a impostos indiretos e impostos diretos, pois “não dá para tratar juntos”.
“Os impostos diretos têm que vir lá na frente porque impacta muito Estados e municípios. Os impostos diretos não são compartilhados”, disse. “A regressividade da tributação entra numa segunda etapa, quando nós vamos tratar de renda e patrimônio.”
Segundo ele, a primeira fase da reforma tributária “é a mais importante, de longe, porque é a que envolve conflitos federativos maiores e conflitos entre setores econômicos, como indústria e comércio, indústria e serviços”.
“Se a gente conseguir desatar esse nó, você vai dar robustez para o país avançar. A gente tem a oportunidade de resolver definitivamente isso”, afirmou. “Se tiver adiantado o debate sobre a reforma tributária, eventualmente ela pode até ser votada no primeiro semestre. Por que não? Eu não vejo nenhuma razão para não ser. Pelo contrário, eu vejo muitas razões para ser.”
Sobre a PEC, Haddad disse que Lula fez uma “opção claríssima” pela negociação política, apesar das várias alternativas que lhe foram sugeridas.
“Ele fez uma clara opção pela política, valorizar o Congresso Nacional, explicando que o Orçamento que foi encaminhado ao Congresso não tem nada a ver com o que foi executado neste ano”, afirmou.
“A gente levou à consideração do Congresso o seguinte: nós não estamos falando de expansão fiscal, estamos falando de um problema grave que está acontecendo, o governo não está conseguindo fechar o ano.”
Segundo ele, “se o governo não está conseguindo fechar o ano, como você vai dar ao próximo governo um orçamento menor do que o do ano em curso”.
“É uma contradição. Uma coisa é exigir esforço do próximo governo. Agora, você está entrando e vai receber um Orçamento menor”, disse.
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