Conheça as discussões lideradas por Arthur Lira que podem mexer na política de preços da Petrobras
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reuniu na segunda líderes dos partidos governistas e de oposição para discutir mudanças que permitam diminuir o preço praticados pela Petrobras para os combustíveis. A reunião, porém, acabou de forma inconclusiva e outros encontros ocorrerão ao longo desta terça-feira para debater o assunto.
Os líderes decidiram que cobrarão o governo a tomar a iniciativa e propor medidas provisórias para mudar a política de preços da empresa — da paridade de preços de importação do petróleo para a de exportação —, para acabar com a preferência da companhia nos leilões do pré-sal e para alterar as regras para composição dos conselhos de administração previstas na Lei das Estatais.
Em segundo plano ficaram ideias de aumentar os impostos sobre os lucros do setor de óleo e gás. Segundo Lira, isso ainda está em avaliação, mas precisa ser discutido com mais profundidade sobre o alcance. Além disso, continuam em debate a criação de subsídios para categorias mais afetadas pelos preços dos combustíveis, como caminhoneiros.
Outras reuniões ocorrerão nesta terça-feira. Lira tomará um café com os partidos de oposição e almoçará com os da base. Também serão convocados integrantes do governo — na reunião desta segunda-feira, nenhum ministro ou técnico participou, apenas o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). “Há sentimento quase que unânime de todos os líderes de que o Ministério da Economia e o governo federal tem que ter atuação mais direta”, disse Lira.
Segundo os líderes do Solidariedade, Lucas Vergílio (SD-GO), e do Republicanos, Vinícius Carvalho (SP), serão quatro temas debatidos com a intenção de que sejam encaminhados como MP, com vigência imediata. “Amanhã (Hoje) acontecerá outra reunião com técnicos do governo e líder do governo para avaliar a medida legislativa mais eficaz”, disse Carvalho.
Pelo Twitter, Barros disse que está “em avaliação” alterar a política de preços da Petrobras de PPI (importação) para PPE (exportação). Desde 2016, a empresa pratica seus preços para o mercado interno com base na paridade de preços internacional, ou seja, de acordo com a cotação internacional do petróleo e do dólar.
Lira ainda defendeu mais fortemente alterar a Lei das Estatais para permitir um “alinhamento” dos conselheiros ao governo em exercício. Na opinião dele, a lei atual erra ao não permitir isso, o que foi consequência de ter sido elaborada como uma resposta à operação Lava-Jato, para diminuir a influência política nas empresas estatais.
O governo também estuda tornar a União minoritária no controle da empresa. Segundo fontes informaram ao Valor, o Executivo avalia propor a conversão das ações preferenciais da estatal em ordinárias e, dessa forma, a União deixaria de ser controladora da empresa. A privatização é defendida pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, além do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL).
Há, contudo, resistências no Congresso porque muitos deputados acreditam que abrir mão de um monopólio estatal para um privado será muito mais nocivo para o país e a ideia nem chegou a ser debatida ontem por Lira e os líderes. Sachsida participará de audiência pública na Câmara nesta terça-feira e será questionado sobre o assunto.
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, decidiu propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mesmo com a renúncia do agora ex-presidente da Petrobras José Mauro Coelho, como era exigido por Lira. O presidente da Câmara afirmou que avaliará o pedido a luz do regimento interno, se há justa causa para a apuração.
O apoio à CPI será debatido por cada partido individualmente, mas, se somados os deputados do PL e da oposição, já seriam alcançadas as 171 assinaturas necessárias para propor a CPI.
A intenção do PL é direcionar as investigações para a corrupção dos governos do PT. A oposição não decidiu ainda se endossará a CPI, mas aliados do próprio governo consideravam que era um tiro no pé o próprio Executivo sugerir uma investigação sobre a estatal. O PT já se antecipou e quer convidar Coelho à Comissão de Minas e Energia.
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