CAE do Senado aprova PL do Desenrola, que trata também de juros do cartão de crédito
Proposta seguiu os mesmos termos aprovados na Câmara, o que permite tramitação acelerada da matéria
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou sem alterações o PL 2685/2022, que trata do programa Desenrola Brasil e também impõe regras para limitar os juros no rotativo do cartão de crédito.
O relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que havia anunciado que faria emendas de redação, desistiu e manteve a proposta nos mesmos termos aprovados na Câmara, permitindo assim que o PL siga para sanção após futura aprovação no plenário do Senado.
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Além de consolidar o programa de renegociação de dívidas, o projeto prevê que os emissores de cartão de crédito submetam à aprovação do Conselho Monetário Nacional, com periodicidade anual, limites para taxas de juros e encargos financeiros. Esses limites dos juros do rotativo devem ser aprovados em até 90 dias, contados da data de publicação da lei. Caso isso não ocorra, o total cobrado não poderá exceder o valor original da dívida.
A aprovação rápida é importante porque, apesar de tramitar como projeto de lei, o Desenrola foi originalmente lançado por meio de uma Medida Provisória (1176) que perderá efeito em 4 de outubro. Se a MP caducar e o projeto ainda não tiver se transformado em lei, o programa será interrompido. Por isso, o Senado deve analisar o projeto em sessão extraordinária na próxima segunda-feira (2/10).
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Entenda o Desenrola
O programa de renegociação de dívidas, lançado pelo Ministério da Fazenda, abrange as dívidas inscrita no cadastro de devedores até 31 de dezembro de 2022. Ao aderir à renegociação, o devedor sai do cadastro de inadimplente e pode voltar a ter crédito.
O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou parcelado em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Quem aderir ao programa será incentivado a fazer um curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Desenrola.
A iniciativa é dividida em duas faixas, a faixa 1 é direcionada a quem tem renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, que inclui dívidas não-bancárias, como contas de água, luz e varejo, a operação deve iniciar nos próximos dias.
Já a faixa 2, aberta em julho, é exclusiva para negociações entre clientes e instituições financeiras. Nesse caso, o governo ofereceu aos bancos incentivo para aumento de crédito. O governo, por exemplo, reconheceu antecipadamente créditos tributários dessas instituições para que elas possam considerar os valores em seus balanços. Para cada R$ 1 negociado, o governo reconhece R$ 1 de crédito tributário.
Vandson Lima, analista de política em Brasília e Mariana Ribas, repórter em Brasília
