Arthur Lira: ‘Se Medidas Provisórias perderem a validade, é culpa do Senado’

Presidente da Câmara diz que há 29 MPs presas no Senado e eventuais mudanças na tramitação delas precisam ser construídas conjuntamente entre as duas casas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Senado é o responsável pela obstrução da tramitação de medidas provisórias (MPs) e afirmou que a Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) será culpada caso os textos percam validade sem serem apreciados.

O parlamentar alagoano defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve intervir para que a tramitação das MPs volte a ser via comissões mistas, porque os entraves atuais são causados por questões políticas e não por motivações jurídicas.

“A reclamação do Senado de ser casa revisora é impertinente, porque ele é casa revisora de todas as matérias de origem governamental. As MPs estão embarreiradas pelo presidente do Senado sem necessidade, porque ainda está em vigor o rito acertado pelas duas Casas”, afirmou Lira em entrevista ao Valor.

“Com todo respeito ao Poder Judiciário, isso não é uma questão jurídica, é uma questão política. As duas Casas têm que se entender”.

Arthur Lira, presidente da Câmara

O presidente da Câmara seguiu: “O rito de comissões mistas não mais atende. Se não atende, as duas Casas têm que ter serenidade de sentar, coisa que não vem acontecendo, de conversar, coisa que não vem acontecendo não por nossa vontade. A obstrução das conversas não partiu da Câmara. Sempre estivemos à disposição de todas as conversas. Portanto, não cabe essa alegação de que a Câmara é quem está atrapalhando. Temos 29 MPs presas no Senado”, completou Lira.

“Decisão judicial não se descumpre, mas ela não funciona para a política. É uma questão de mudança de lei. A Constituição não atende mais a necessidade do Parlamento. Então, quando não atende, a gente tem que alterar. Não é uma decisão judicial que vai fazer com que a gente diga que está certo algo que estamos dizendo agora que está errado”, acrescentou.

As Casas divergem sobre a tramitação adequada para a análise de MPs e Lira e Pacheco vêm travando uma disputa direta sobre qual formato deve ser adotado. Antes da pandemia, os textos passavam por uma comissão mista antes da apreciação pelos plenários. Durante a crise sanitária, as propostas passaram a ser analisadas diretamente nos plenário, o que se estende até hoje.

Segundo Lira, líderes partidários da Câmara são contrários ao retorno das comissões mistas no formato atual e também não abrem mão de que a Casa seja a iniciadora do andamento das MPs.

Na avaliação do deputado do PP, eventuais mudanças na tramitação das MPs precisam ser construídas conjuntamente entre Câmara e Senado. Um caminho pode começar a ser construído ainda hoje em um encontro entre Lira e Pacheco.

De acordo com o presidente da Câmara, politicamente a Câmara pode dizer que não concorda com o rito e simplesmente não pautar, nem votar.

“A gente tem quer caminhar olhando para frente. A pandemia, com todos os seus aspectos negativos veio, nós sobrevivemos a ela, a Câmara e o Senado funcionaram e algumas inovações foram feitas, entre elas, a mudança de rito das MPS, que do meu ponto de vista funcionou muito bem. A única discussão que há é se Senado é Casa revisora da Câmara. Nesse caso é. A Constituição diz isso. Ontem, alguns líderes colocaram aqui com muita propriedade: nós não abrimos mão das nossas prerrogativas, mas se o Senado quiser abrir das dele, a gente pode fazer o entendimento. Ou seja, então o Senado não é quem sabatina, nem vota ministro do STF, [vira] um lá e um cá. Os ministros do STF, os embaixadoras, as agências reguladoras. Um lá e um cá. O que os senadores vão dizer? Eles vão dar suporte ao senador Rodrigo Pacheco para fazer um acordo desses? Não se pode exigir do presidente Arthur que faça o que o Senado não faria, nem que passe por cima dos líderes quando o Senado não passaria. Essa é uma discussão muito maior, que tem que ter bom senso e sentar para conversar”

Ele destacou ainda que a Câmara não considera comissões mistas adequadas “por todos os escândalos do passado”.

Ao falar sobre o Senado prejudicar a tramitação das propostas de interesse do governo, Lira destacou que não é ele quem tem espaços na Esplanada. “Quem tem espaço no governo é o Senado e o Senado não pode atrapalhar a vida do governo, nem do país”, finalizou.

Leia a seguir