Petrobras (PETR3;PETR4): CVM conclui por inelegibilidade de indicado à presidência do conselho
CVM faz coro a comitê da Petrobras e declara duas indicações do governo Lula ao conselho da Petrobras inelegíveis
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP), braço de governança da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), enviou um ofício à Petrobras (PETR3;PETR4) com um parecer a favor da inelegibilidade do indicado do governo para assumir a presidência do conselho administrativo da petroleira, Pietro Adamo Sampaio Mendes. Mendes é o atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
Além de Pietro Mendes, uma segunda indicação do governo ao conselho da Petrobras foi declarada inelegível pela SEP. O ex-ministro de Ciência e Tecnologia de Lula, Sérgio Machado Rezende, estava cotado para assumir uma vaga no quadro de conselheiros, mas foi declarado inelegível pelo braço da CVM.
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Assembleia da Petrobras está marcada para o fim do mês
Em fato relevante divulgado ao mercado, a Petrobras explica que recebeu o ofício da CVM com parecer favorável à inelegibilidade dos dois indicados pelo governo.
Segundo a empresa, considerando informações obtidas pela CVM e pela Petrobras até o momento, a conclusão da autarquia que regula o mercado brasileiro está “em linha com o entendimento do Comitê de Elegibilidade e do Conselho de Administração da Petrobras”.
A Petrobras deve definir a eleição do novo conselho de administração em 27 de abril, data da Assembleia Geral Ordinária do conselho. O acionista controlador da Petrobras, o governo, fez oito indicações ao quadro de conselheiros, incluindo a de Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.
O que diz o comitê da Petrobras (PETR3;PETR4)
De acordo com o manual da Assembléia, o Comitê de Elegibilidade da Petrobras determinou que Pietro Mendes preenche a maioria dos requisitos previstos para assumir a vaga, previstos no estatuto social da Petrobras. Contudo, o comitê fez a ressalva de que ele deveria renunciar ao cargo de secretário do MME para tornar-se elegível ao cargo.
Já para Sérgio Machado Rezende, o Comitê de Elegibilidade determinou inelegibilidade baseando-se no estatuto social da companhia. No manual, consta que o ex-ministro de Lula “não preenche os requisitos necessários previstos”, uma vez que Sérgio Machado é membro titular do diretório nacional do PSB (Partido Socialista Brasileiro). O partido faz parte da base aliada do governo Lula.
“Quanto ao Sr. Pietro Adamo Sampaio Mendes, o Conselho de Administração, por maioria, o considerou inelegível para membro e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras”, diz o documento. A decisão de tornar Sérgio Machado inelegível ao cargo de conselheiro foi unânime entre membros do Comitê de Elegibilidade.
O governo Lula já demonstrou ser a favor de um afrouxamento na Lei das Estatais. A medida, aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer, foi adotada após escândalos de corrupção na Petrobras, além de outras estatais, e prevê uma série de requisitos de governança para o preenchimento de cargos executivos em companhias públicas.