Minoritários da JBS (JBSS3) cobram irmãos Batista para que devolvam bilhões à empresa
Os acionistas minoritários da JBS exigem que a holding J&F, controlada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, devolva cerca de R$ 10 bilhões à empresa. Derrotados no STJ, o grupo de acionistas avalia recorrer ao STF. A batalha judicial decorre de perdas reveladas pela operação Lava Jato e supostas irregularidades na compra da Bertin.
A ação dos minoritários pede ressarcimento de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres da empresa. São considerados entre R$ 1,6 bilhão e R$ 2,6 bilhões em perdas com pagamentos indevidos. O valor inclui doações oficiais e não oficiais, pagamentos a dirigentes ligados a órgãos públicos, pagamentos para liberação de créditos tributários e também multas, juros e impostos. Os minoritários também consideram que a Bertin foi comprada por R$ 11,9 bilhões e que os irmãos Batista ficaram com R$ 9,7 bilhões de forma indevida. A avaliação deles é que esse valor deve ser ressarcido à empresa.
Em 2017, os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da J&F, que controla a JBS, fizeram um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Na delação, eles relataram pagamento de propina a diversos agentes públicos por meio de emissão de notas fiscais frias da JBS e pagamentos em espécie. O acordo determinou que a J&F pague uma multa de R$ 10,3 bilhões ao Tesouro Nacional e empresas públicas lesadas.
Além disso, a delação revelou detalhes sobre a aquisição da Bertin. A empresa de carnes foi comprada pela JBS em 2010. Contudo, cerca de 85% do fundo que detinha a Bertin foi vendido para uma empresa chamada Blessed Holding em duas transações de US$ 10 mil cada, o equivalente a R$ 17 mil na época. Segundo a CVM, essa parcela da empresa valeria cerca de R$ 7,4 bilhões. Em 2017, com a delação, ficou confirmado que a Blessed pertencia à família Batista.
A CVM iniciou investigação sobre o caso Bertin e negou proposta dos Batista. No processo, Wesley e Joesley Batista são investigados sob suspeita de terem ordenado “a realização de operações caracterizadas, em tese, como fraudulentas” na incorporação da Bertin.
Em 2021, eles se propuseram a pagar R$ 3 milhões cada para encerrar o caso. A proposta não foi aceita, e o processo ainda não terminou. Ao negar a proposta, a CVM avaliou que há evidências de que foi montada uma estrutura que “teria causado prejuízos aos acionistas minoritários” da JBS.
Passados seis anos do “Joesley Day”, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai julgar nesta segunda-feira (29) três dos processos abertos depois de um episódio que marcou a história política e econômica recente do Brasil.
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