Câmara aprova projeto que acaba com rol taxativo para planos de saúde
Com apoio de quase todos os partidos, a Câmara aprovou na quarta-feira (3), a proposta que obriga operadoras de planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos que não estejam listados no rol de referência básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O texto segue para apreciação do Senado Federal, o que deve ocorrer na próxima semana, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar alagoano sinalizou que há um acordo para que o tema seja enfrentado na Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na próxima terça-feira.
Aprovado em votação simbólica, a proposta teve orientação contrária apenas do Partido Novo. O avanço foi comemorado por governistas e por parlamentares da oposição.
O aval dos deputados ao texto ocorre quase dois meses após a segunda seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido que os planos de saúde não são obrigados a dar cobertura para tratamentos que não estejam na lista da agência reguladora, que conta com 3.368 itens.
Elaborada a partir de um grupo de trabalho da Câmara, a proposta estabelece que as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a realizarem a cobertura de tratamentos ou procedimentos que não estejam na lista da ANS desde que tenham eficácia comprovada.
Além disso, os tratamentos deverão possuir autorização da agência reguladora, ou ter recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS ou de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que seja reconhecida internacionalmente, como a norte-americana Food and Drug Administration (FDA) e a União Europeia da Saúde.
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