Presidente do Cade pede inquérito para apurar alta repentina de combustíveis
Presidente da autoridade de defesa econômica alega que postos que aumentaram preço dos combustíveis durante transição de governo cometeram 'infração concorrencial'
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Alexandre Cordeiro, pediu a instauração de inquérito administrativo para apurar eventual conduta de infração econômica por parte de postos de combustíveis pelo aumento repentino no preço.
O ofício se baseia em reportagens apontando “aumentos repentinos” nos preços de combustíveis por diversos postos em diferentes localidades do país às vésperas do período de transição do governo.
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De acordo com o ofício, os aumentos foram evidenciados especialmente no Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco e Minas Gerais. As notícias citadas se referem a aumentos de preço no primeiro dia de 2023.
O pedido feito pelo presidente se dirige ao Superintendente-Geral da autarquia, a quem cabe abrir o inquérito para investigar eventual conduta.
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No pedido, Cordeiro cita que configura ilícito de cartel combinar, manipular ou ajustar com concorrente preços de bens ou serviços ofertados individualmente. (Conforme o artigo 36 da Lei n 12.529, de 2011).
Infração concorrencial
Ainda segundo Cordeiro, o mesmo dispositivo indica que promover, obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes é infração concorrencial da classe colusiva (conluio), ou seja, assemelhada a cartel e, portanto, com os mesmos efeitos danosos à concorrência.
O ofício encaminha notícias que sugerem uma ação orquestrada em relação ao aumento do preço dos combustíveis em diferentes localidades brasileiras. Por isso, determina à Superintendência-Geral a abertura de inquérito administrativo para apuração das possíveis responsabilidades dos agentes econômicos por suposta infração à ordem econômica.
O presidente do Cade também determinou que o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do conselho diligencie junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e peça os dados dos preços dos combustíveis com a finalidade de realizar os testes de screaning necessários as investigações.
A abertura de inquérito pela SG a pedido do presidente da autarquia não é usual, mas já havia sido feita no fim do governo Bolsonaro por Cordeiro. Naquele caso, também citando informações da imprensa, o inquérito solicitado questionava eventual conduta dos institutos de pesquisas eleitorais quanto a pesquisas de estimativas de voto.
