Governo pretende ‘harmonizar’ interpretações sobre taxação de FIIs e Fiagros na reforma tributária, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal pretende, por meio de uma emenda à lei complementar ou de um novo projeto de lei, complementar “harmonizar” as interpretações, derivadas da reforma tributária sobre consumo, relativas a cobranças sobre fundos de investimento imobiliários (FIIs) e fundos do agronegócio (Fiagro).

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“Na redação [da reforma tributária] ficou uma coisa híbrida, ele (FII ou Fiagro) é contribuinte para algumas coisas e não é para outras, e isso gerou a controvérsia jurídica. Se nós estabelecermos o critério para qualquer caso, harmoniza com a Constituição”, disse Haddad nesta terça-feira na chegada ao Ministério da Fazenda, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, para tratar do tema.

Ao sancionar o principal projeto de regulamentação da reforma, o governo vetou trecho de artigo que isentava fundos de pagar Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A interpretação do veto, contudo, tem causado divergências entre tributaristas. Há aqueles que acreditam que o veto atinge somente FIIs e Fiagros, enquanto outros entendem que atinge também fundos patrimoniais e de investimento em geral.

De acordo com Haddad, já “houve um acordo que nós fizemos” no caso dos FIIs a respeito do tema.

“Agora vamos falar com o do agro para harmonizar a lei complementar com o que diz a Constituição”, disse.

O ministro afirmou que já conversou com o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), “uma pessoa muito interessada no tema e que se colocou à disposição” para tratar o do assunto. A ideia é que Jardim apresente a demanda ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, Haddad também pretende se encontrar com o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar da pauta econômica do governo como um todo.

*Com informações do Valor Econômico

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