Governo e concessionárias de energia no RS anunciam pacote de medidas para afetados pelas enchentes

Lista inclui isenção de multa e juros sobre contas atrasadas, suspensão de ações de cobrança e a possibilidade de encerramento de contrato em casos de moradias destruídas

O governo federal e concessionárias de energia que operam no Rio Grande do Sul anunciaram hoje um pacote de medidas para mitigar os efeitos de consumidores afetados pelas enchentes na região.

A lista inclui isenção de multa e juros sobre contas atrasadas, suspensão de ações de cobrança e a possibilidade de encerramento de contrato em casos de moradias destruídas.

Em outra frente, processos de suspensão ou cancelamento da tarifa social serão suspensos e novas famílias afetadas pela calamidade poderão ingressar no programa. (Veja a lista completa de ações abaixo)

As ações foram anunciadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, além das concessionárias Equatorial Energia e RGE.

“A colaboração entre os órgãos públicos e as concessionárias demonstra o esforço conjunto para enfrentar os desafios causados pela crise energética no Rio Grande do Sul”, avaliou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, em nota.

Veja a seguir a lista de medidas adotadas, de acordo com o comunicado da Senacon:

  • Suspensão de ações de cobrança: todas as ações de cobrança serão temporariamente suspensas.
  • Suspensão de cortes por inadimplência: os cortes de energia por falta de pagamento também serão suspensos durante o período de crise.
  • Isenção de juros e multas: não serão aplicados juros, multas ou correção monetária nas faturas pagas após o vencimento.
  • Suspensão de negativação de consumidores: consumidores não serão negativados junto aos órgãos de restrição de crédito devido a débitos decorrentes dessa situação.
  • Isenção de segunda via da fatura: a emissão de segunda via da fatura de energia será isenta de cobrança.
  • Suspensão de contratos por danos: contratos serão suspensos em casos de danos no sistema de distribuição de energia elétrica.
  • Encerramento de contratos por destruição de moradia: em casos de destruição total ou parcial da moradia, os contratos poderão ser encerrados a pedido do consumidor.
  • Substituição de equipamentos danificados: troca e instalação, sem custos aos consumidores, de equipamentos danificados, como postes, padrão de entrada e ramal de conexão.
  • Benefícios para instituições públicas e domicílios rurais: escolas públicas, postos de saúde e domicílios rurais de famílias de baixa renda serão beneficiados com instalações e benefícios tarifários especiais.
  • Priorização de serviços essenciais: prioridade será dada aos pedidos de ligação e outros serviços para populações mais atingidas, além de atendimentos de urgência e emergência.
  • Manutenção da tarifa social de energia: tarifa social de energia elétrica será mantida, com suspensão de ações de revisão e cancelamentos de benefícios.
  • Concessão da tarifa social para novas famílias: novas famílias afetadas pela calamidade pública terão direito à tarifa social de energia elétrica.

Com informações do Valor Econômico

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