Moraes dá 24 horas para Telegram cumprir determinações; fundador pede desculpas ao STF

Em nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o Telegram cumpriu parcialmente as ordens judiciais, mas estabeleceu prazo de 24 horas para que a plataforma adote determinações que ainda estão pendentes. A intimação já foi entregue ao serviço neste sábado (19).

A lista de ações pendentes inclui a exclusão imediata nos dos links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal.

Outras medidas aguardadas são a indicação à Justiça de um representante oficial da plataforma no país e que o serviço informe à Corte as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”.

Outra determinação pendente é o bloqueio do canal “Claudio Lessa”, além de fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado.

Na nova decisão, Moraes reproduziu nota do fundador do Telegram, Pavel Durov, na qual apontou problema no recebimento das comunicações da Corte em função de divergências referentes aos endereços eletrônicos aos quais enviadas as determinações judiciais.Segundo o magistrado, a plataforma indicou um novo e-mail de contato para o recebimento das comunicações oficiais.

Fundador pede desculpas

Neste sábado (19), o diretor-executivo do Telegram, Pavel Durov, pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta sexta-feira pela “negligência” do aplicativo em atender a intimações da Corte, e pediu uma extensão do prazo de cinco dias dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a suspensão do serviço no Brasil. Segundo Durov, o Telegram tentará “remediar a situação” nos próximos dias para cumprir decisões judiciais pendentes, o que inclui a derrubada de canais bolsonaristas investigados por propagação de fake news.

Em postagem feita em seu canal no Telegram, que tem cerca de 680 mil inscritos, Durov alegou que houve uma “falha de comunicação” com o Supremo, que teria, de acordo com o diretor do aplicativo, usado um email antigo da empresa para enviar as intimações.

Nesta sexta, Moraes determinou a suspensão do acesso ao Telegram em território brasileiro por sucessivas falhas do aplicativo em atender decisões e intimações judiciais, questão agravada pela falta de uma representação formal da empresa no Brasil.

“Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, escreveu Durov.

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