Análise: Crédito consignado de Auxílio Brasil terá como base só benefícios permanentes

A operacionalização do crédito consignado do Auxílio Brasil depende de decreto e portaria para entrar em vigor. Ainda não há data definida para os financiamentos estarem disponíveis no sistema financeiro, mas o esforço no governo é para que esses regulamentos estejam prontos para permitir que os demais trâmites operacionais, como o cadastramento dos bancos, estejam concluídos ainda em agosto.

A intenção é que os recursos já possam cair nas contas no fim do mês. Na regulamentação da lei que permite um desconto de até 40% no valor do Auxílio para pagar o empréstimo deve estar previsto que a base de cálculo será apenas os benefícios fixos e permanentes. Os R$ 200 extraordinários, por exemplo, tendem a ficar de fora, assim como outros temporários, como auxílio gestante e prêmios por desempenho escolar.

O governo não pretende definir teto para a taxa de juros e nem deve interferir em prazos, carência e outros aspectos das operações de financiamento. A ideia é deixar o mercado competir por essas operações de risco praticamente zero para a instituição financeira.

A regulamentação, porém, deve prever algum mecanismo de educação financeira para os beneficiários do programa que se inscreverem para tomar o crédito. As pessoas terão que preencher um questionário para mostrar seu grau de conhecimento financeiro e subsidiar ações para ampliar o conhecimento.

Sobre o risco de superendividamento das famílias, há uma leitura do governo de que essa preocupação é equivocada porque desconsidera que hoje muitas dessas pessoas já estão endividadas, mas em condições extremamente negativas, inclusive na mão de agiotas. Dessa forma, o consignado ajudaria, na verdade, a melhorar a situação financeira dessas pessoas, na visão do governo.

(Por Fabio Graner, analista de economia do JOTA em Brasília)

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