Entenda por que a Anatel quer cancelar a venda da Oi Móvel para Vivo, TIM e Claro
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Baigorri, disse nesta sexta-feira ao Valor que a Anatel vai interagir com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para manifestar o seu descontentamento em relação ao comportamento de Telefônica Brasil, dona da Vivo, TIM e Claro que compraram a Oi Móvel por meio de uma aliança. Baigorri quer avaliar se é possível suspender a venda do ativo, entre outras sanções.
“Estamos avaliando porque é algo que nunca foi feito pela Anatel [cancelar uma venda já aprovada e finalizada] e [tal decisão] ensejaria uma série de debates antes de ser tomada”, disse Baigorri. “Não temos certeza se é possível, mas estamos estudando se temos essa opção sobre a mesa.”
Como a operação já foi finalizada, o presidente da agência reguladora não sabe como ocorreria o cancelamento da transação do ponto de vista prático. Em outros casos, o Cade já determinou que operações fossem desfeitas. Então, para o órgão antitruste eventualmente cancelar a operação de venda da Oi Móvel não seria algo inédito; mas para a Anatel, seria.
O que deflagrou a decisão da Anatel de rever o caso da Oi Móvel foram as liminares judiciais obtidas por TIM, Telefônica e Claro para suspender obrigações para oferta de roaming a concorrentes, como informou ontem a agência de notícias “Reuters”. Esse tipo de oferta consta como obrigação assumida pelas três teles para que a venda da Oi para elas fosse aprovada, de modo a garantir a competição no mercado e a entrada de novatas.
As teles teriam que apresentar a oferta comercial, com os preços, para a Anatel. Segundo Baigorri, a agência havia estabelecido preço de R$ 2 por gigabyte em roaming. No entanto, as teles colocaram R$ 48 em suas ofertas, que são públicas. “É mais de 20 vezes acima do que foi estabelecido, é completamente inviável o estabelecimento de um novo competidor”, disse o presidente da Anatel.
Em resposta às teles, a agência disse que a condição comercial era inadequada e que deveria ser reapresentada ao custo de R$ 2. As teles reagiram entrando com recurso na agência e indo à Justiça.
Baigorri explica que para chegar ao custo de R$ 2, a Anatel fez uma modelagem, com base nas “melhores práticas internacionais e o estudo de uma consultoria internacional”. Por isso, disse que a agência está convicta da robustez de seus cálculos. Ele discorda da modelagem de custos históricos, que embute ineficiências de gestão.
O presidente da Anatel se diz confiante de que as liminares serão derrubadas. O juiz do caso tomou sua decisão sem ouvir a agência e depois estabeleceu o prazo para recurso, que termina na semana que vem, disse Baigorri.
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