O que são os segmentos de listagem de ações da B3?

Entenda como funcionam essas ferramentas importantes para avaliar a governança das empresas listadas na B3

Os segmentos de listagem da B3, a Bolsa de Valores do Brasil, são categorias de governança das empresas de capital aberto do Brasil.

Funciona assim: as empresas com maiores ou menores graus de governança corporativa são agrupadas em cada um deles. O objetivo é ajudar os investidores a avaliá-las. 

Portanto, as empresas se dividem em cinco segmentos, que vão do menos rígido ao mais criterioso quanto à transparência, organização, credibilidade e alinhamento de interesses dentro das companhias.

Os critérios estabelecidos pela B3 são baseados na Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.As). Dessa forma, para ser enquadrada nos índices é necessário que a companhia cumpra mais do que o estabelecido pela lei.

Então, para superar cada categoria, é necessário realizar medidas adicionais, adotadas voluntariamente.

O que é governança corporativa e por que ela importa?

A governança, o G da sigla ESG, é a avaliação do comprometimento das empresas em organizar seus processos internos e prestar contas ao mercado. Portanto, também entra nesta análise a confiança dos investidores na administração justa, responsável e transparente da companhia.

Alguns preceitos da governança são guiar a empresa em direção aos resultados estipulados previamente e evitar erros, fraudes ou problemas de comunicação.

Para isso, é preciso alinhar os interesses de sócios, investidores e executivos da companhia. É necessário também garantir que a empresa siga as regulações do governo e do mercado; prestar contas a acionistas, clientes e ao governo e, sobretudo, aumentar a transparência e a confiança dos investidores.

A transparência é fator decisivo para uma boa governança, pois, sendo uma empresa de capital aberto, ela é considerada uma empresa pública. Então, como ela administra o dinheiro dos acionistas, é importante saber se os recursos estão sendo bem utilizados e não há nenhum tipo de desvio, lícito ou não.

Para isso, a governança corporativa recomenda que se façam auditorias internas e externas com frequência. Além disso, também prescreve enviar releases informativos para a imprensa e informar todos os investidores, simultaneamente, sobre os fatos relevantes da empresa.

Como esses segmentos são definidos?

Ao todo, a B3 avalia 17 critérios de governança para classificar as empresas em cada segmento. Muitos deles são processos burocráticos comuns a todos os níveis, exceto o básico. À medida que os níveis de classificação aumentam, a rigidez com a qual a avaliação é feita também é maior.

A permanência nos segmentos não é definitiva: uma empresa pode transitar entre eles conforme sua política de governança se altere conforme o tempo. O objetivo é melhorar a avaliação das companhias que decidem aderir, voluntariamente, a uma dessas classificações de listagem.

Os segmentos não refletem o tamanho de uma empresa ou seu valor de mercado. Até porque o porte de uma companhia não está necessariamente atrelado ao seu padrão de comportamento perante a sociedade e o mercado.

Dessa forma, os critérios obrigatórios incluídos na análise são:

  • Calendário de eventos corporativos
  • Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado

Já os facultativos incluem:

  • Reunião pública anual
  • Comitê de Auditoria
  • Auditoria interna
  • Setor de Compliance 

As demais obrigatoriedades e critérios variam conforme o segmento no qual a empresa faz parte. Eles são:

  • Saída do segmento / Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA)
  • Concessão de Tag Along
  • Divulgação adicional de informações
  • Informações em inglês, simultâneas à divulgação em português
  • Demonstrações financeiras
  • Obrigação do Conselho de Administração
  • Vedação à acumulação de cargos
  • Composição do conselho de administração
  • Vedação a disposições estatutárias
  • Ofertas Públicas de Distribuição de ações
  • Percentual mínimo de ações em circulação (free float)
  • Capital Social

Quais são os segmentos de listagem da bolsa de valores?

Os segmentos da bolsa variam conforme a rigidez dos seus critérios de avaliação. Eles são:

  • Bovespa Mais
  • Bovespa Mais Nível 2
  • Novo Mercado
  • Nível 2
  • Nível 1

Nível 1 é o menos restritivo. As empresas listadas neste segmento devem adotar práticas que favoreçam a transparência e o acesso às informações pelos investidores, para além do que a Lei das S.A prescreve. Elas devem publicar calendários de eventos, realizar ao menos uma reunião pública por ano e divulgar sua política de negociação e código de conduta.

Na categoria seguinte, o Nível 2, os conselhos de administração devem ter, ao menos, cinco integrantes com mandato unificado de 2 anos. Nesta modalidade, 20% dos membros devem ser conselheiros independentes. A companhia também deve publicar todas as suas demonstrações financeiras simultaneamente em português e em inglês.

Já os níveis Bovespa Mais e Bovespa Mais Nível 2 são para empresas que desejam acessar o mercado de forma gradual, mesmo que não estejam listadas. Elas permitem que a sua empresa se prepare de forma adequada antes de fazer o IPO, que deve ser realizado nos próximos anos, cumprindo os requisitos da governança da B3.

Já o Novo Mercado é o mais alto nível de governança corporativa e serve como padrão de transparência. Aqui, há uma série de práticas de fiscalização, divulgação de dados e garantia de direitos aos acionistas.

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