PT aposta em transformar Orçamento secreto em fonte para Bolsa Família e investimento
Cresce no PT a aposta de que sairá dos bilhões de reais do orçamento secreto controlado pelo Congresso pelo menos parte do dinheiro necessário para financiar medidas prioritárias como a redução da pobreza e retomada de investimento no eventual governo Lula em 2023.
A ofensiva pelo resgate dos recursos tem como base uma preocupação com a deterioração fiscal, agravada com recentes iniciativas do governo Jair Bolsonaro (PL) em sociedade com o Congresso para obter fôlego eleitoral. A estimativa do presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, é de um passivo fiscal potencial sobre o setor público, no ano que vem, de até R$ 330 bilhões, dadas todas as medidas tomadas neste ano pelo governo e Congresso.
O cálculo inclui não apenas desonerações e efeitos da chamada PEC dos Auxílios ou Kamikaze, mas também o passivo relacionado ao pagamento de precatórios, diante da nova regra de cálculo implementada no ano passado.
O diagnóstico também considera as ações tomadas pelo Planalto com validade até dezembro, como desonerações relacionadas ao preço dos combustíveis. Há uma avaliação de que a retirada abrupta poderia provocar uma elevação de preços, já que não há indicativo até o momento de redução substantiva no preço do petróleo no primeiro trimestre do ano que vem.
No caso do Auxílio Brasil, que será turbinado para parcelas de R$ 600 até dezembro, os sinais são dúbios. Uma ala do PT dá sinais de manutenção do patamar pago em caso de vitória. Mas ganhou corpo a indicação de que o programa passará por uma reformulação mais ampla, voltando ao modelo do Bolsa Família, com um formato diferente do modelo atual. Nesse caso, faz menos sentido falar no atual valor de R$ 600, uma vez que os valores dependeriam muito mais de composição familiar, configuração de cadastro e atendimento de contrapartidas, sobretudo para a infância.
“Nem do ponto de vista do combate à pobreza essa proposta pode continuar como está. Nós tínhamos outros critérios no Bolsa Família que davam equilíbrio e isonomia para proteger os mais pobres, sobretudo as crianças. Não tem mais nada, nós vamos rever essa política. Vamos fazer uma coisa que tenha critério, procedimento e o mínimo de justiça porque está completamente distorcido”, disse o ex-ministro da Educação e da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.
A questão é como vai se combinar com o Congresso essa intenção de usar parte das emendas parlamentares para atender toda uma agenda de gasto social e investimentos. Mesmo cedendo na questão da impositividade das emendas do relator na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, os parlamentares não estão dispostos a perder facilmente o protagonismo conquistado durante a atual gestão sobre o orçamento federal.
O apetite, sobretudo dos deputados liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem tudo para aumentar diante da perspectiva de ampliação do Centrão no Legislativo após a eleição, independentemente do próximo presidente da República.
O relator da LOA 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem dado indicativos de que o relatório terá “a cara do próximo governo”, mas uma andorinha só não faz verão, especialmente com Lira em campo. O desafio de negociação é imenso e a questão é o que o governo que será formado a partir de outubro terá para oferecer aos parlamentares em troca de governabilidade. O tamanho da vitória nas urnas terá grande importância para esse processo.
(Por Bárbara Baião, analista de Congresso do JOTA em Brasília, e FABIO GRANER, analista de economia do JOTA em Brasília)
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