Eletrobras (ELET3; ELET6): ações caem com privatização sendo questionada pelo governo Lula
BTG vê 'precedente perigoso' com intenção da União de judicializar processo
A Eletrobras (ELET3; ELET6) disse nesta segunda-feira que tomou conhecimento, por meio de publicação no site oficial da Advocacia-Geral da União (AGU), da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela União que questiona o teto de 10% do capital votante a qualquer acionista da companhia.
Com isso, as ações preferenciais da companhia sofreram ao longo do pregão, fechando o dia em queda de 1,74%, a R$ 36,64. Já os papéis ordinários caíram 1,71%, a R$ 33,38.
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A empresa lembra que o seu processo de desestatização “seguiu fielmente todo o trâmite legalmente previsto”, sendo conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e amplo debate e validação pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“À época, inclusive, foram ajuizadas quatro outras ações diretas de inconstitucionalidade questionando a mesma lei, nas quais não houve concessão de decisão liminar que de qualquer modo impactasse a consumação do processo de desestatização”, afirma a Eletrobras.
Segundo a Eletrobras, mesmo que a União diga que a ação não tem como propósito a reestatização da companhia, caso ela seja bem sucedida, seu grupo potencialmente recuperaria a preponderância nas deliberações, tendo em vista sua participação nas ações, o que contraria as premissas legais e econômicas que embasaram o processo.
A empresa lembra que o governo recebeu R$ 26,7 bilhões a título de bônus de outorga com o processo de privatização, por meio do aumento de capital realizado pelos acionistas da Eletrobras, além de já ter efetuado o pagamento de R$ 6,8 bilhões em CDE e Fundos Regionais. Ainda há saldo de R$ 40,4 bilhões a ser quitado com a União.
A companhia reitera que o processo foi conduzido em conformidade com a Constituição Federal e informa que avaliará as medidas que eventualmente deverão ser adotadas visando a manutenção de ambiente confiável para a realização de investimentos pela Eletrobras e a segurança jurídica dos acionistas e do mercado em geral.
‘Precedente perigoso’
A intenção do governo Lula em judicializar a privatização da Eletrobras pode criar precedentes perigoso não só para o setor elétrico, mas para outros setores públicos regulados com atuação de empresas privadas, diz o BTG Pactual.
Os analistas João Pimentel, Gisele Gushiken e Maria Resende escrevem que a privatização da companhia foi referendada por várias instâncias democráticas e defendida recentemente por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
“Mesmo com a tática do governo em apelar diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda deve encontrar obstáculos”, afirmam. Eles lembram que o ministro Kassio Nunes Marques está com processos envolvendo a privatização da Eletrobras.
O BTG Pactual tem recomendação de compra para Eletrobras, com preço-alvo em R$ 64 para as ações ordinárias.