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PEC das Praias volta à pauta da CCJ no Senado
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A PEC das Praias, que retira da União a exclusividade na posse dos terrenos de marinha, volta à pauta da CCJ do Senado. A proposta, relatada por Flávio Bolsonaro, permite o repasse de áreas litorâneas para Estados, municípios e entidades privadas. Ambientalistas criticam a proposta, alegando riscos de privatização de praias e danos à biodiversidade.
O texto acima é um resumo gerado por inteligência artificial com supervisão humana a partir de reportagem publicada na Inteligência Financeira.
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