Como a proposta de redução do ICMS nos combustíveis afeta seu bolso?

Na matemática do orçamento não existe mágica. Se tirar de um lugar, vai faltar no outro. A proposta do governo federal para reduzir ou zerar as alíquotas do ICMS segue a mesma lógica. Na tentativa de frear a alta dos combustíveis, que pressiona a inflação, os Estados teriam perdas de receita, que afetariam áreas como Saúde e Educação. Há também o preço dessa renúncia fiscal para as contas públicas, algo que não foi bem recebido pelo mercado. A proposta ainda precisa de aprovação do Congresso e dos entes federativos mais afetados.

O que dizem os executivos dos bancos sobre a mudança

Segundo o banco Credit Suisse, a redução total do preço na bomba pode chegar a R$ 1,40 por litro, uma queda de cerca de 20% ante os níveis atuais, considerando a arrecadação do imposto em São Paulo, onde o ICMS cobrado é de 25%. Já o UBS BB avalia que pode haver uma queda de 17% no preço da gasolina nas bombas, levando em conta o preço em São Paulo, e o de etanol em 16%, quando se reduz os custos na cadeia produtiva.

David Zylbersztajn, ex-diretor da ANP e especialista no setor de petróleo e gás, disse que o repasse das medidas diretamente para os preços não é algo 100% garantido, uma vez que há toda uma cadeia de amortecimento até que mudanças de preços cheguem nas bombas. Ele também ponderou que ainda há um “caminho legislativo”, com “dois embates com os Estados que não são simples”.

Álcool pode ficar mais caro

A intenção de reduzir o ICMS da gasolina provocou uma reação no setor sucroalcooleiro, que teme que o etanol perca a competitividade. Isso gerou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a “PEC do Etanol”, com o objetivo de reduzir o ICMS também dessa mercadoria para uma alíquota máxima de 11%. O preço do combustível pode até cair, mas novamente, alguém vai pagar o preço disso.

Impacto no bolso depende de muitas variáveis

A ideia é que o governo federal compense a perda de arrecadação em até 17% de ICMS. Ou seja, os Estados que reduzissem a alíquota para 16% teriam apenas aqueles 1% compensados, para fechar a regra do teto do imposto. Aqueles que zerassem receberiam os 17% referentes ao que foi perdido.

Dessa forma, imagina o governo, haveria uma queda no preço dos combustíveis para o consumidor. Mas o impacto real no bolso do consumidor depende de muitas variáveis, como o quanto cada Estado estaria disposto a abrir mão de sua receita e de como o incentivo se distribuiria na cadeira de preços.

O preço da gasolina é composto pela produção da Petrobras (cujo preço flutua no mercado internacional de commodities), carga tributária, distribuição, etanol obrigatório e revenda.

Portanto, o real impacto no seu bolso depende do Estado onde você mora, do preço do etanol, que também pode ser afetado e pelos revendedores, que também seguem uma lógica de concorrência local de preços. Se o seu Estado pode zerar ou apenas reduzir para, digamos, 10% a alíquota de ICMS, o impacto para você será menor.

A proposta do governo é uma forma de amenizar temporariamente a escalada de preços no Brasil. Mas ela é limitada porque na composição do preço dos combustíveis, a cotação do dólar e do barril de petróleo tem uma boa participação.

Como a gasolina mais cara afeta outros preços?

De acordo com o professor de economia da FGV EESP, Joelson Sampaio, os preços de combustíveis afetam o bolso do consumidor diretamente, ao consumir gasolina, diesel e etanol, mas também resulta na alta de preços de produtos, porque o principal modal, meio de distribuição no Brasil, é o rodoviário.

“O impacto esperado é positivo em termos de trazer um arrefecimento da inflação, mas não resolve o problema. Há uma mudança no bolso do consumidor, mas que será pontual se a gente continuar com essa trajetória [de alta] das principais commodities”, afirma. Para ele, seria interessante aumentar a concorrência no Brasil, como um modo mais orgânico de tentar regular os preços de combustíveis no País.

Por que os Estados não aceitam a mudança no ICMS?

Ainda que a proposta passe na Câmara, ela deve ser aceita também pelos Estados. As dificuldades em conseguir que os governos estaduais embarquem na ideia é porque haverá um rombo difícil de ignorar nas contas. O ICMS reflete cerca de 80% da receita tributária dos Estados. Para alguns que cobram mais caro pelo imposto o impacto será ainda maior. Saúde e educação estão entre os setores mais afetados pela medida.

Segundo o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha a perda de R$ 100 bilhões prejudicará o atendimento à população.

O secretário explica que, 25% da arrecadação do ICMS, são destinados à Educação, 12% à Saúde e 25%, aos municípios. Para ele a medida é ineficiente, porque a política da Petrobras é de sempre parear os preços dos combustíveis ao mercado internacional. Os impostos federais já foram zerados para o diesel e ainda assim o produto seguiu com aumento. “Temos análise do que isso afetou nos preços, praticamente nada”, comentou. Os preços dos combustíveis seguem elevados. Mesmo com o ICMS congelado pelos estados, o diesel já subiu 47% este ano.

O presidente do Comsefaz lembrou que os Estados já vêm fazendo uma renúncia fiscal significativa, por terem congelado desde novembro o ICMS sobre combustíveis. Com isso, deixaram de arrecadar R$ 16 bilhões este ano, cifra que subirá a R$ 37 bilhões até o final do ano.

Em comunicado divulgado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, critica as duas propostas “não só por tirar dos cofres de Estados e municípios uma soma de R$ 115 bilhões anuais”, mas também por não oferecerem “a devida compensação a essa perda”.