Cobrança de roaming internacional entre países do Mercosul vai acabar?
A Câmara dos Deputados aprovou durante a semana acordo internacional sobre o fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul. O texto foi assinado em 2019, mas até hoje está pendente de deliberação pelo Brasil, o que mantém a cobrança.
Os países membros do Mercosul são Argentina, Bolívia, Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela (que está suspensa do bloco desde dezembro de 2016). Além disso, há seis países associados: Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Panamá.
O documento foi encaminhado pelo governo brasileiro ao Congresso em 2022 e agora foi aprovado pela Câmara em votação simbólica, com voto contrário apenas do partido Novo. Ainda falta o aval do Senado Federal.
O objetivo do acordo é que as empresas de telefonia deixem de cobrar taxas adicionais de pessoas em trânsito entre as nações do bloco. As tarifas deverão ser as do plano contratado no país de origem para ligações, internet e mensagens de texto, sem encargos extras.
O projeto causa preocupação das empresas do setor, que perderão uma fonte de receita, apesar dos custos de operação em outros países. O setor também argumenta que isso fará que as despesas sejam repassadas para todos os clientes, inclusive os que não viajam para o exterior.
Com informações do Valor Econômico
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