Isenção de IPVA: como saber se tenho direito?
Você sabia que há alguns casos em que o motorista tem direito à isenção de IPVA, o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores?
A isenção do IPVA 2024 está prevista em determinadas condições. Ou seja, como profissão, ano do carro e para PCDs (pessoas com deficiência), entre outras. Mas tenha em mente que as circunstâncias podem mudar de Estado para Estado.
A seguir, confira se você deve ou ir atrás de uma possível isenção do IPVA 2024.
O que é o IPVA?
O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos. Assim, o cálculo do IPVA tem como base o valor do veículo, e sua quitação é um requisito para o licenciamento.
No Estado de São Paulo, por exemplo, o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação. Aliás, fica atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Do total arrecadado, descontam-se as destinações constitucionais (como o Fundeb). O valor restante, em primeiro lugar, é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.
A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual, sendo utilizada, nesse sentido, nas diversas áreas de atuação do Estado, como saúde, educação segurança pública e infraestrutura.
Como funciona a isenção de IPVA?
O IPVA é um imposto cobrado por Estado. Isto é, a responsabilidade da cobrança, do cálculo e, obviamente, de definir a isenção vai mudar, dependendo de onde você mora.
Em linhas gerais, PCDs, carros muito antigos e veículos utilizados para fins profissionais têm direito ao benefício. Além disso, vale ressaltar que a isenção pode ser total ou parcial.
Quem tem direito à isenção do IPVA 2024?
Algumas regras, como já mencionado, mudam de Estado para Estado. Contudo, há grupos que, normalmente, têm direito ao benefício.
Para ter certeza se você tem direito à isenção do IPVA 2024, recomendamos se informar com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou Secretaria da Fazenda de seu Estado. Abaixo, conheça os prováveis casos de isenção.
Profissão
Quando o veículo é usado como meio de trabalho, pode ser que o Estado conceda o benefício da isenção do IPVA 2024. Encaixariam-se nesses casos:
- Taxistas e profissionais de mototáxi;
- Empresas de ônibus de transporte urbano e metropolitano;
- Motoristas de vans escolares;
- Proprietários de máquinas agrícolas.
Tempo de fabricação
A isenção do IPVA 2024 é concedida para veículos com muito tempo de fabricação.
Por exemplo, em São Paulo, o desconto é garantido para veículos com mais de 20 anos de produção. Por outro lado, no Rio de Janeiro, a isenção se dá a partir de 15 anos.
Carros híbridos e elétricos
Para incentivar o uso de carros menos poluentes, alguns Estados oferecem desconto ou isenção total para veículos híbridos ou elétricos.
No estado de Minas Gerais, há isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos. Mas, a lei exige a fabricação no próprio estado. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa paulista (Alesp) que isentava o pagamento de IPVA para carros elétricos.
Por doença e para PCDs – Pessoas com Deficiência
Uma das formas mais conhecidas de isenção do IPVA é para Pessoas com Deficiência (PCDs) e em alguns casos específicos de doença. A lista com as doenças que dão direito à isenção sobre o imposto é disponibilizada pela Secretaria da Fazenda de cada Estado.
Vale pontuar, entretanto, que, para ter direito ao benefício do não pagamento do IPVA, o proprietário do veículo precisa ter um laudo médico que comprove a condição alegada e portar a CNH específica para PCDs.
Como solicitar a isenção de IPVA 2024?
No Estado de São Paulo, você deve solicitar a isenção do IPVA para PCDs pelo Sivei. Dessa forma, no sistema, você faz o cadastro e acompanha o andamento do processo.
Além disso, você deve realizar uma perícia para comprovar o que está sendo requerido. É possível fazer o pedido ao Sivei para isenção do IPVA 2024 até o último dia de 2023.
A isenção de IPVA é válida enquanto o motorista for proprietário do veículo que recebeu o benefício. Caso haja a troca de carro, um novo pedido de isenção no Sivei para renovação do benefício deve ser feito.
Por fim, reforçamos que você deve procurar a Secretaria da Fazenda Estadual ou o Detran do seu Estado para ter mais detalhes de como pedir a isenção do IPVA 2024.