IPTU vira meme no Twitter: quem deve pagar o imposto, dono ou inquilino?

Entenda o que a lei diz e se você pode ou não negociar o pagamento da taxa com o proprietário do imóvel

IPTU: Quem paga? Inquilino ou Proprietário?
– Ilustração: Marcelo Andreguetti/IF

Pontos-chave

  • De acordo com a Lei do Inquilinato, o IPTU é de responsabilidade do dono
  • Os proprietários que incluem o imposto no aluguel vão pagar mais IR

Na última terça-feira (11), um debate acalorado tomou conta do Twitter. O tema? IPTU. Tudo começou com um meme compartilhado na rede que dizia: “O maior delírio coletivo do mundo é a pessoa que mora de aluguel ter que pagar o IPTU do dono do imóvel”. Foi então que Bianca Tavolari, advogada, professora de direito do Insper e pesquisadora do CEBRAP, decidiu explicar a questão. O tweet viralizou, com muita gente respondendo e questionando: afinal, de quem é a responsabilidade?

“Quando escrevi a resposta, não imaginava a proporção que isso iria tomar. Eu cito artigo do código e Lei do Inquilinato, o que não é um assunto sexy. Acho que isso aconteceu por alguns fatores”, conta Bianca. O primeiro deles, segundo a advogada, é a crise. “A pandemia trouxe uma vulnerabilidade habitacional adicional ao que já tínhamos. Muita gente não conseguiu cumprir contratos de aluguel ou teve que negociar com o proprietário. Ainda houve a questão do IGP-M também, que assustou muita gente. Além disso, muitas pessoas não conhecem as leis por trás do assunto”, explica.

Post da professora Bianca Tavolari viralizou e levantou a discussão sobre o IPTU no Brasil.

O que diz a lei?

De acordo com o Artigo 22 da Lei do Inquilinato, o IPTU, que nada mais é do que o imposto sobre a propriedade, é de responsabilidade do locador, ou seja, do proprietário do imóvel. Em outras palavras: se você mora de aluguel, não é obrigado por lei a pagar o IPTU. Acontece que o acordo entre as partes, firmado pelo contrato de locação, pode sim estabelecer que quem paga é o inquilino. Ou seja, quem te “obriga” a pagar é o contrato, e o “delírio coletivo” acaba sendo uma convenção entre as partes.

Existe espaço para negociação no Brasil?

A discussão é mais profunda do que parece. O fato da cobrança do IPTU ser fruto de um acordo entre as partes não significa que a negociação entre proprietário e inquilino seja fácil. Pelo contrário. A questão ainda passa por um conflito distributivo quando o assunto é aluguel.

“Esse é um acordo assimétrico. Especialmente quando vemos, por meio de pesquisas, o perfil de quem paga e de quem recebe aluguel no Brasil. Quando analisamos quem paga, conforme as faixas de renda, é mais ou menos proporcional. Mas quando olhamos quem recebe, existe uma concentração de renda grande em famílias que têm rendimento de mais de dez salários mínimos”, explica Bianca.

Simplificando: aqueles que recebem aluguel geralmente têm uma renda muito maior do que quem paga. Há uma grande probabilidade de você pagar aluguel para alguém mais rico que você. O acordo, portanto, é desequilibrado, mas acabou se tornando muito comum no Brasil.

Isso quer dizer que é impossível mudar?

A mudança é possível, sim. “Li, no próprio Twitter, o relato de muitas pessoas que conseguiram mudar isso. Ou até mesmo de proprietários que não cobram IPTU. Não é fácil negociar, mas se você, como inquilino, não souber das leis e da possibilidade de tentar, aí que nada muda mesmo”, ressalta Bianca.

Muita gente ainda falou que, excluindo o IPTU das obrigações, o imposto poderia ser embutido no valor do aluguel. “Isso é possível, mas tem o componente do Imposto de Renda. O proprietário paga o IR sobre o valor do aluguel, e não sobre impostos. Ou seja, ele teria que pagar a mais”, explica a advogada. Por exemplo: se o proprietário cobra R$ 1.800 de aluguel e embute mais R$ 200, que seria do IPTU, ele pagaria o IR sobre R$ 2.000. A troca, nesse caso, não é vantajosa.

Embutir todas essas taxas e impostos no aluguel também pode prejudicar o fluxo de ocupação do imóvel. “Tem um limite. O valor do aluguel precisa ser compatível com o mercado e outros fatores. Se o proprietário aumentar muito, corre o risco de ficar com o imóvel vazio”, ressalta Bianca.

Agora que você já se informou sobre o tema, pode tentar uma negociação. “Existe nesse debate uma questão de educação financeira, mas também de educação em direitos. A lei não te obriga a pagar esse imposto. É um acordo entre as partes, mas existe a possibilidade de fazer de maneira diferente”, destaca Bianca.


Você também pode gostar

Isabella Carvalho

Atualizado em 20.jan.2022 às 16h47

IVAR: entenda o que muda com o novo índice de aluguel

O indicador veio para preencher uma lacuna do mercado e pode substituir o IGP-M

3 min

Redação IF

Publicado em 18.jan.2022 às 10h00

Aluguéis têm a maior alta desde 2019: 3,87%

Índice que monitora 25 cidades mostra que, tirando São Paulo, o valor subiu em todos os municípios pesquisados

2 min

Lucas Andrade

Atualizado em 25.dez.2021 às 10h35

‘Devo, não nego’: que conta em atraso priorizar quando puder pagar?

Estudo aponta que o pagamento de juros ocupa a segunda posição entre os itens de maiores despesas dos consumidores

5 min

Leonardo Guimarães

Atualizado em 04.dez.2021 às 10h28

Cinco dicas valiosas que você precisa saber antes de negociar o contrato de aluguel

Conhecendo as regras e conversando, inquilino e proprietário conseguem chegar em um bom acordo para ambos os lados

5 min

Mais lidas hoje

  1. Redação IF

    Redação IF

    Atualizado em 26.jan.2022 às 11h26
    Ferramenta lançada pelo Banco Central permite saber se você tem dinheiro a receber dos bancos

    Segundo o BC, há ao menos R$ 8 bilhões parados nas instituições financeiras – conheça o passo a passo para fazer a consulta e saber se você é credor

  2. Redação IF

    Redação IF

    Atualizado em 22.jan.2022 às 12h01
    Neymar compra NFTs por R$ 6 milhões; saiba como funciona esse investimento

    Craque passa a fazer parte de um clube restrito a bilionários, que têm direito a festas particulares

  3. Valor Econômico

    Valor Econômico

    Publicado em 24.jan.2022 às 08h37
    Cade dá aval para Joesley e Wesley Batista assumirem controle da J&F Participações

    A J&F é a controladora do Banco Original do Agronegócio e do Banco Original

  4. Valor Econômico

    Valor Econômico

    Atualizado em 07.jan.2022 às 08h27
    Conheça os fundos de investimento que lucram milhões com shows de artistas adorados pelo público

    Saiba quem são os gestores (e como são remunerados) por trás de nomes como Gusttavo Lima, Seu Jorge, Alexandre Pires, Maurício Manieri e Daniel