FGTS não é mais o mesmo e você deve ficar atento para usar recurso a seu favor

A fama de “poupança forçada” do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pouco a pouco vai ficando para trás. Com as mudanças nas regras feitas em 2019, o trabalhador de carteira assinada passou a ter acesso facilitado aos valores por meio do saque-aniversário.

Não demorou muito para os recursos serem incorporados a outros serviços, como a oferta de crédito pessoal. Outra novidade recente é a realização de financiamento imobiliário com o uso do FGTS futuro.

Com a ampliação de possibilidades da destinação do dinheiro, o trabalhador precisa estar ainda mais informado para usar o recurso a seu favor.

A adesão ao Saque Aniversário do FGTS pode ser realizada pelo trabalhador por meio do Aplicativo FGTS. A migração é opcional e deve ser informada à Caixa. Ao escolher a modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo das suas contas.

Segundo a Caixa Econômica Federal, até novembro, 84 instituições financeiras estavam cadastradas junto ao Agente Operador do FGTS para realização de operações de crédito vinculados ao saque-aniversário.

Aliás, você sabe como funciona o saque-aniversário? A planejadora financeira Rejane Tamoto nos contou na Entrevista da Semana o que é o saque-aniversário e como usá-lo com inteligência. Dá uma olhada:

Brasileiros estão aderindo ao saque-aniversário?

Só para você ter uma ideia, no terceiro trimestre deste ano, a antecipação do saque-aniversário resultou na contratação de R$ 2 bilhões em operações de crédito na Caixa. “A antecipação do saque-aniversário possibilita a reinserção dos brasileiros no mercado de crédito. Até porque ela pode ser contratada inclusive pelos clientes com restrições cadastrais”, diz o banco.

Na Caixa, é possível antecipar o benefício dos próximos cinco anos com taxas de 1,79% ao mês.

Já no Banco do Brasil, é possível antecipar até sete ciclos e contratar uma operação de crédito para cada um deles.

Agora, no Santander, a oferta de antecipação é de até 5 parcelas anuais de, no mínimo, R$ 300 e existe a cobrança de IOF. Todos os bancos oferecem o serviço via aplicativo.

No caso do BV, por exemplo, a contratação pode ser feita via whatsapp, no qual o cliente pode simular e contratar o produto. O banco informa que registrou um crescimento de quase 40% em números de contratos pelo canal desde que reforçou a divulgação do serviço no Facebook. O BV pratica taxas a partir de 1,49% ao mês e permite a antecipação de até 10 parcelas do saque-aniversário, podendo ser solicitado por quem tem saldo mínimo de R$ 300 na conta do FGTS.

Saque-aniversário para quitar dívidas

Diante das diferentes ofertas, se o objetivo é usar o empréstimo para quitar dívidas, vale a pena realizar a operação, ainda que assumindo um risco no longo prazo, avalia Tiago Slavov, professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).

Mas é preciso estar ciente que, ao contratar o serviço, parte do saldo do FGTS será bloqueado. “Esse valor não é o que ele pegou emprestado, mas sim o que representa a base de cálculo para se chegar no valor efetivamente emprestado. Portanto, no caso de uma rescisão, o saque do fundo será reduzido pelo valor que foi bloqueado”, esclarece.

Por outro lado, se você não faz parte do grupo de 30,3% de famílias brasileiras que estão com dívidas em atrasos em outubro, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é preciso avaliar.

Nesse caso, o saque-aniversário só compensa se o uso for para algo muito específico . “O maior problema é que a maioria dos brasileiros não tem o hábito de poupar. Então, ainda que a rentabilidade seja baixa, o caráter de “garantia” do fundo ainda é determinante para uma parte da população”, analisa.

Qual é a rentabilidade do FGTS?

Falando em rentabilidade, a Caixa Econômica calcula que o retorno do FGTS em 2021 tenha sido de 5,83% ao ano ante os 2,94% da poupança no período.

O fundo também rendeu mais que o CDI, que ficou em torno de 4,4% no ano.

Como funciona o financiamento imobiliário com FGTS Futuro?

Outro uso para o dinheiro é o financiamento imobiliário a partir de depósitos futuros.

Os valores que ainda serão realizados pelos empregadores para a conta vinculada ao Fundo poderão ser usados para amortizar ou mesmo liquidar estas dívidas. A autorização foi dada em outubro pelo Conselho Curador do FGTS, e visa novos financiamentos para famílias com renda de até R$ 2.400.

Na prática, significa que, se a renda de uma família dá direito a um financiamento de R$ 500, mas ela tem interesse em um imóvel com prestações de R$ 600, ela vai poder usar o crédito futuro.

Apesar de funcionar como uma espécie de “caução”, elevando a capacidade de pagamento e, em tese, reduzindo a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada, a medida é considerada polêmica.

Uma das funções do FGTS é apoiar o trabalhador na hora da demissão sem justa causa.

Neste caso, os valores bloqueados não poderão ser sacados, apenas a multa de 40% e o saldo restante se houver.

A resolução aprovada também estabelece que, ao conceder o financiamento, o agente financeiro poderá exigir que o trabalhador use todo o saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS.

E as parcelas futuras, como acontece com um empréstimo consignado, ficarão indisponíveis para o trabalhador como garantia do financiamento.

Porém, há um fator adicional e complementar que nem sempre o trabalhador se dá conta.

O FGTS é um instrumento de suporte a políticas públicas voltadas desde a habitação popular até desastres ambientais.

Se por um lado o saque do FGTS pode beneficiá-lo diretamente, indiretamente pode haver prejuízo se faltarem recursos para obras e projetos públicos que afetam o dia-a-dia, lembra o professor da Fecap.

“Toda e qualquer ação do governo que potencialize o saque do Fundo precisa ser acompanhado de realocações do orçamento público para suprir esses projetos. Espera-se que a flexibilização das medidas de saque do FGTS seja acompanhada de outras medidas do governo” finaliza Slavov.