Trabalhador poderá usar até 50% do saldo do FGTS na privatização da Eletrobras
Os trabalhadores terão um prazo para manifestar interesse em investir parte do saldo da conta no FGTS na compra de ações da Eletrobras, que será privatizada. O valor mínimo da aplicação é de R$ 200 e o máximo de 50% do saldo existente na conta vinculada. Mas o total de pedidos não pode ultrapassar a R$ 6 bilhões. Este valor foi definido om base no fluxo de caixa do FGTS, em um momento em que o governo amplia o uso extraordinário destes recursos .
O investimentos do FGTS é realizado por meio de fundos mútuos de privatização, conforme ocorreu com a Petrobras em 2000 e com a Vale, em 2022. Os trabalhadores que ainda mantém as aplicações terão que descontar os valores se optarem pela compra de ações da Eletrobras.
O prazo será definido pelo BNDES, S, responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização da Eletrobras. Um desafio é conciliar isso com a pressão do governo, que pretende vender o controle da estatal até 15 de junho.
A expectativa do governo é que a demanda ultrapasse o teto e neste caso, será realizado um rateio proporcional das ações entre esses investidores, considerando o pedido de reserva de cada um deles. Por exemplo: caso um trabalhador manifestou interesse em adquirir R$ 10 mil em ações. O volume total de todos que se interessaram foi de R$ 12 bilhões. Esse trabalhador, embora tenha manifestado interesse em R$ 10 mil, será autorizado a adquirir R$ 5 mil.
Mas a aplicação na Eletrobras não permite o saque do FGTS. Os valores do fundo investidos na privatização seguirão incorporam ao saldo do FGTS e só podem ser retirados nas modalidades tradicionais de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves, por exemplo.
Os detalhes constam da resolução 103, de 19 de outubro de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A privatização da empresa foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nessa quarta-feira. O governo pretende liquidar a operação em junho.
A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, deve divulgar as orientações para os trabalhadores que quiserem participar da operação. A aplicação em fundos mútuos poderá ser feita em outros bancos.